MC CURSOS
número 01 em concursos.
Processo Penal - Professor: Thiago Cavalcante
QUESTÕES DE PROCESSO PENAL PARA OS ASSUNTOS REMANES
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2022 - TJ-CE - Oficial de Ju
s delitos de ação penal pública condicionada
a denúncia será promovida pelo Ministério Público ou mediante queixa do ofendida
O ofendido poderá se retratar da representação, desde que o faça
a qualquer temp
a denúncia poderá ser oferecida pelo Ministério Público
sem a instauração do
resentação trouxer elementos suficientes
à ação penal.
O direito de representação poderá ser exercido pessoalmente ou por procurador
sde que haja declaração escrita do
ofendido.
O direito de representação será extinto em caso de morte do ofendido.