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Questão 1
Ainda não respondida
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Texto da questão
Sobre Investigação Preliminar (IP), leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a opção que apresenta a sequência correta:
I. A IP constitui procedimento administrativo de caráter preparatório, informal e de acesso restrito, que objetiva coletar elementos de informação para a análise da existência de elementos de autoria e materialidade relevantes para a instauração de Processo Administrativo Sancionador (PAS).
II. Compete à Alta Administração da Ebserh a instauração de uma IP.
III. Somente o agente público mencionado na denúncia pode solicitar acesso ao processo.
IV. A IP deverá ser concluída no prazo de 60 dias, a contar da data da publicação da portaria de instauração. Pode haver prorrogação por igual período, mediante justificativa do comissário, a ser avaliada pela autoridade instauradora.
V. As etapas do processo com a investigação preliminar já instaurada são: instrução, análise, Matriz de Responsabilização, relatório conclusivo, sugestão final do caso, avaliação da autoridade competente e decisão.
Marque a alternativa correta:
Questão 1Resposta
a.
Apenas as opções III, IV e V
b.
Apenas as opções I,II e III
c.
Apenas as opções I, IV e V
d.
Apenas as opções II e III
Questão 2
Ainda não respondida
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Texto da questão
Sobre a aplicação da Norma Operacional de Controle Disciplinar da Ebserh, avalie as afirmações abaixo:
Sagot :
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