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A Lei de Diretrizes e Bases (LDB), foi fundada em 1961, porém, apenas em 1996 ela passou a comtemplar e estabelecer a educação especial enquanto modalidade. Antes disso, ela era desenvolvida por normativas e leis que se estabeleceram em apoio aos órgãos privados e Organizações não governamentais. A LDB passou por várias reformas, modificando os parâmetros da educação inclusiva. Porém, houve um decreto que fortaleceu a política da educação inclusiva e fez a diferença no atendimento escolar. Assinale a alternativa que apresenta a síntese desta mudança tão significativa e do decreto referido: