Giuseppe Ferri, já à luz do Código Civil italiano de 1942, afirma que o Direito Comercial "constitui o complexo de normas que regulam a organização e o exercício profissional de uma atividade intermediária dirigida à satisfação das necessidades do mercado em geral e consequentemente os atos singulares nos quais essa atividade se concretiza". É nessa linha que devem ser definidos os contornos do Direito Empresarial, a partir de um complexo de regras e princípios que disciplina a atividade econômica organizada dirigida à satisfação das necessidades do mercado, e todos os atos nos quais essa atividade se concretiza. À guisa de conclusão, podemos afirmar que o Direito Comercial é o direito que regula a atividade empresarial e todos os atos que normalmente são praticados no exercício dessa atividade. O Código Civil de 2002 trata das regras básicas do Direito Empresarial no Título I do Livro II, da Parte Especial, denominado Direito de Empresa.

Fonte: adaptado de: TOMAZETTE, M. Curso de direito empresarial: teoria geral e direito societário, v. 1. 8. ed. rev. e atual. São Paulo: Atlas, 2017.

Considerando o texto e o Código Civil brasileiro, avalie as afirmativas a seguir sobre Direito Empresarial:

I. A denominação pode ser utilizada por qualquer tipo de sociedade.

II. A firma ou a denominação adotada para o exercício de empresa é considerada nome empresarial.

III. O nome empresarial possui função dúplice, quais sejam, uma função subjetiva para identificar o sujeito de direitos da atividade empresarial e outra objetiva para lhe assegurar sua reputação. IV. O nome empresarial é aquele sob o qual o empresário individual, empresa individual de responsabilidade Ltda. (Eireli) ou as demais sociedades empresárias exercem suas atividades e se obrigam nos atos a elas pertinentes.

É correto o que se afirma em:

A. () I e IV, apenas.

B. () I, II e III, apenas.

C. () II, III e IV, apenas.

D. () III e IV, apenas.