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1/5 - A Constituição Federal de 1988 impõe uma nova perspectiva em relação aos direitos sociai ampliaram, assim como o entendimento de quais seriam os direitos fundamentais do cidadão par Emenda Constitucional 90/2015 alterou a redação do artigo 6º da Constituição Federal de 1988, fundamental do cidadão. Que item é esse? Transporte. Trabalho. Assistência aos desamparados. Lazer. Proteção à maternidade