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A LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13. 709/2018, considera como titular de dados: a. Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. B. Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Supervisora. C. Pessoa natural (identificada ou identificável) a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento
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