Na educação infantil, as principais responsabilidades são das prefeituras, quando estas possuem sistemas de ensino. Quando o município não possuir, será de responsabilidade do estado. Dentro das responsabilidades de prefeituras e governos de estado, em parceria com o Governo Federal, podemos citar:
a) Elaborar as propostas pedagógicas para a educação infantil.
b) Valorizar profissionais habilitados em educação infantil em cursos de faculdades de educação/universidades.
c) Credenciar cursos superiores para educadores de educação infantil
d) Estabelecer normas regimentais para as unidades de educação infantil.
e) Definir critérios de avaliação para as unidades de educação infantil.