''A Educação Física e Esporte são importantes no processo de Educação Permanente e desenvolvimento humano e social, contribuindo ainda para a coesão social, a tolerância mútua e para a integração de memórias étnicas e culturais, numa época em que as migrações chegam a todos os continentes (Art. 2º da Declaração de Punta del Este [...], citada no Manifesto Mundial da Educação Física - [...]); Proporcionar políticas Públicas de esporte voltado à produção e apropriação da cultura esportiva, somente torna-se viável quando, primeiramente há a instrumentalização teórica/prática dos dirigentes envolvidos [...]".
Após esta avaliação, caso queira ler o texto integralmente, ele está disponível em: AZEVEDO, Paulo Henrique; BARROS, Jônatas de França. A necessidade de administração profissional do esporte brasileiro e o perfil do gestor público, em nível federal, que atuou de 1995 a 2002. Revista Digital EFDEPorts. Buenos Aires. 2004. p. 4. Disponível em: . Acesso em: 13 de fev. 2023.

Considerando o fragmento de texto e os conteúdos do livro-base Organização e administração na Educação Física, analise e julgue corretamente as seguintes proposições sobre o Sistema Nacional de Organização da Educação Física:

I. O Sistema Nacional de Educação Física Escolar é regido basicamente por duas leis: A Lei nº 9.932 - Incentivo ao Ensino de Educação Física (LIEEF) - de 20 de agosto de 1996; e a Constituição Federal de 1988.
II. A divisão de ensino das práticas corporais para as crianças e jovens estão regulamentadas nas leis em duas etapas básicas, fundamental e médio, estrutura conhecida como Educação Básica.
III. A garantia ao acesso ao Ensino Superior não é obrigação do Estado, entretanto cabe a ele fomentar medidas de acesso gratuito aos cursos superiores por meio de entidades de iniciativa pública.
IV. O documento que regulamenta os conteúdos ministrados durante o Ensino Básico às crianças e jovens é a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que estabelece que a disciplina deve ser ajustada de acordo com a faixa etária e as condições do ambiente de ensino.

Estão corretas apenas as afirmativas:

A I, III e IV
B I
C I, II e III
D II, III e IV
E III