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5. O planejamento urbano no Brasil sofreu uma mudança importante a partir da promulgação do Estatuto da Cidade, Lei Federal 10.257/2001. Essa lei veio regulamentar os dois artigos da Constituição Federal de 1988 que tratam da política urbana (artigos 182 e 183), na qual se prevê que a política de desenvolvimento urbano será executada pelo Poder Público Municipal, conforme diretrizes fixadas em lei. Sobre os princípios constitucionais norteadores do Plano Diretor, estabelecidos no Estatuto da Cidade, assinale a alternativa correta:
A. O Estatuto da Cidade estabelece que o Plano Diretor deve prever a função econômica e administrativa das cidades.
B. O Estatuto da Cidade estabelece que o Plano Diretor deve prever o desenvolvimento das cidades, seja ele sustentável ou não.
C. O Estatuto da Cidade estabelece que o Plano Diretor deve prever a setorização das cidades como forma de divisão social.
D. O Estatuto da Cidade estabelece que o Plano Diretor deve promover a participação popular no desenvolvimento das cidades.
E. O Estatuto da Cidade estabelece que o Plano Diretor deve promover o desenvolvimento das cidades, sem que haja a interferência da população.
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Sagot :
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