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Considere a seguinte situação hipotética:
Durante a elaboração do plano de fiscalização, o agente 67 analisou o Projeto Básico relativo ao contrato e identificou possibilidade de conflitos entre dois itens referentes às obrigações das partes, conforme detalhamento abaixo:
• "A execução dos serviços será realizada, preferencialmente, nos fins de semana ou feriados, para não afetar o expediente normal do órgão, ou, eventualmente, no período noturno dos dias úteis, mediante necessidade devidamente justificada." (item 6.9. do Projeto Básico)
• "Não permitir que os empregados da Contratada realizem horas extras, exceto em caso de comprovada necessidade de serviço, formalmente justificada pela autoridade do órgão para o qual o trabalho seja prestado e desde que observado o limite da legislação trabalhista." (item 8.4. do Projeto Básico)
O agente 67 atentou-se para o fato de que o trabalho em fins de semana, em feriados, ou no período noturno poderia ensejar hora extra. Dessa forma, o agente 67 identificou risco de conflito entre os dois itens do projeto básico. Diante disso, reuniu-se com o gestor do contrato e com representante da empresa contratada, quando foi definido que os serviços não seriam executados em finais de semana, feriados ou período noturno, mas sim preferencialmente aos sábados. A respeito da situação narrada acima, assinale a afirmativa correta:
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