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É composto de, no mínimo, 33 Ministros, nos termos do art. 104, da Constituição Federal de 1988, sendo que as atribuições estão previstas no art. 105, do aludido texto constitucional. O conceito do texto evidencia qual órgão jurisdicional: Escolha uma opção:
a. Justiça Eleitoral.
b. Supremo Tribunal Federal
c. Superior Tribunal de Justiça
d. Conselho Nacional de Justiça
e. Justiça do Trabalho
Sagot :
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