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1. Sendo um documento que normatiza as aprendizagens essenciais ao estudante, a BNCC assegura o direito a uma educação integral em um processo de desenvolvimento das competências, durante a educação básica, nas suas diferentes etapas e modalidades. Assinale a alternativa que contém a lei que estabelece as competências e diretrizes norteadoras dos currículos e conteúdos mínimos. A. Resolução CNE 5/2018. B. Lei nº 14. 113/20. C. Lei nº 9. 394/96. D. Deliberação CEE 169/2019. E. Lei