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Acerca do Imposto sobre Produtos Industrializados, analise as afirmativas a seguir e assinale-as com V (verdadeiro) ou F (falso): ( ) O IPI tem como base legal o art. 153, inciso IV, da Constituição Federal, que concede à União a criação do referido tributo. ( ) Atualmente, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do IPI são regulamentadas pelo Decreto n. 7. 212/2010. ( ) O IPI é um tributo imposto indireto, regressivo, cumulativo e não vinculado. ( ) O IPI incide sobre produt
Sagot :
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