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No artigo indicado para leitura, Um breve estudo sobre a dogmática jurídica dos incentivos fiscais, do autor Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, falou-se a respeito do crédito presumido, vejamos: "A desoneração, no que tange aos créditos presumidos, seria a presunção do recolhimento de um tributo (este que de fato não ocorreu) o qual se constituirá quando venha por _________ o contribuinte, ou seja, quando a presunção legal constitua-se em um valor _________ do que o valor real. " NELSON, Rocco An
Sagot :
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