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O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, devido anualmente, tem como fato gerador a propriedade de veículo automotor. O sujeito passivo da obrigação tributária decorrente do IPVA é o proprietário do veículo, ou seja, aquele que possui um veículo automotor em seu nome, podendo ser pessoa natural ou jurídica. Avalie as afirmativas relativas ao IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e assinale a alternativa correta: I. Os impostos sobre a propriedade de veí
Sagot :
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