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Conforme a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a contratação de trabalhadores por empresa interposta é legal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços apenas no caso de trabalho temporário. Em outros casos, não se forma vínculo de emprego com o tomador quando se trata de serviços de vigilância, conservação e limpeza, ou serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que não haja pessoalidade e subordinação direta. Além disso, o inadimplemen
Sagot :
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