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Com a aprovação da Lei nº 9. 394, de 20 dezembro de 1996, não podemos dizer que o que foi determinado em 1996 foi imutável e estático. Neste sentido, é importante que você, futuro educador, conheça a legislação, acompanhe e analise suas alterações, pois elas terão impacto no cotidiano escolar e em seu trabalho como professor. Inicialmente, a LDB tinha 11 princípios fundamentais e, a partir das Leis de n° 12. 796/2013, 13. 632/2018 e 14. 191/2021, passou a ter 14 princípios em sua estrutura. Fonte:

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