O constitucionalismo que nasce com as Revoluções Liberais afastou e preveniu Reis que se pretendiam absolutos, ou seja, acima do Direito. Para tanto, limitou-lhes o poder, mormente pela Doutrina dos Direitos Fundamentais e pela separação dos poderes, segundo receita expressa do art. 16 da Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789 ("Toda sociedade em que a garantia dos Direitos não esteja assegurada, nem a separação dos Poderes determinada, não tem Constit