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O lançamento se dá por iniciativa da autoridade tributária quando a lei assim determina, quando a declaração não seja prestada por quem deveria fazê-lo ou quando se apure a necessidade de revisão do lançamento, seja por erro, fraude, dolo, omissão ou desconhecimento de algum fato relevante que se veio a descobrir posteriormente ao lançamento. Esta afirmativa refere-se a que tipo de lançamento?
Sagot :
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