Como resultado do processo de exercício dos direitos dos pacientes,
vários países começaram a promulgar leis específicas sobre o assunto na
década de 1990, o que continuou até o início do século XXI. Esse
processo anda de mãos dadas com a rejeição do paternalismo médico, o
médico "pode tudo" e o movimento em direção ao cuidado centrado no
paciente. Assim, A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde caracteriza-
se como uma importante ferramenta para que o cidadão conheça seus
direitos e deveres no momento de procurar atendimento de saúde tanto
público quanto privado. Este documento apresenta uma série de direitos
que devem ser garantidos.
Sobre os direitos dos pacientes internados, assinale a alternativa correta:

a. O paciente deve consentir de forma livre, voluntária e
esclarecida quaisquer procedimentos diagnósticos, preventivos
ou terapêuticos, salvo nos casos que acarretem risco à saúde
pública.

b. O paciente tem direito a direito à confidencialidade das
informações pessoais e dessa forma, não possui direito a uma
segunda opinião e também não pode participar da tomada de decisão, pois não tem competência para isso.

c. O paciente, ou pessoa por ele autorizada, tem o direito de
receber do médico, informação detalhada sobre seu tratamento,
mas não pode sob hipótese alguma, acessar o conteúdo do seu
prontuário.

d. o paciente tem direito a informação a respeito de diferentes possibilidades terapêuticas, entretanto, não pode opinar sobre escolha alternativa de tratamento ou mesmo recusar o tratamento proposto.

e. as leis de direito dos pacientes fundamenta-se no cuidado pautado pela vontade preferência do próprio paciente, mas a decisão final, é sempre do médico.
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