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4/5 São ações que visam destruir ou danificar a floresta permanentemente, mesmo que ela esteja em formação, utilizá-la em desacordo com as normas de proteção, assim como usar as vegetações fixadoras de dunas ou protetoras de mangues. A responsabilidade pelo gerenciamento do lixo domiciliar, comercial e industrial em quantidade até 50 kg ou 100 L é, respectivamente, do(a):