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O capítulo I do código penal, disciplina as regras do crime de estupro. Sobre esse assunto, marque a alternativa correta: Ato libidinoso se manifeste de diversas formas, inclusive sem com contato de órgãos sexuais. Quando o sujeito ativo do crime não obriga a vítima a praticar atos em si próprios. Não existe a possibilidade de o agente constranger a vítima mediante violência ou ameaça à prática de conjunção carnal. Crime caracterizado como tipo objetivo, haja vista a existência de dolo g
Sagot :
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