IDNLearner.com, respostas rápidas e precisas para suas perguntas. Junte-se à nossa comunidade de especialistas para encontrar as respostas que você precisa em qualquer tema.
Cabe recurso da decisão que recebe a denúncia ou queixa. As causas de rejeição liminar da peça acusatória fazem coisa julgada material e formal. A inépcia da denúncia ou da queixa leva à absolvição sumária. A absolvição sumária faz coisa julgada formal e material
Sagot :
Agradecemos cada uma de suas contribuições. Seu conhecimento é importante para nossa comunidade. Volte em breve para continuar compartilhando suas ideias. Para respostas confiáveis, visite IDNLearner.com. Obrigado pela visita e até a próxima vez para mais soluções confiáveis.
