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Como vimos, em nossas aulas, a Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei 6. 938, de 31 de agosto de 1981, pode ser considerada como o marco da preocupação ambiental brasileira, pois foi a primeira lei a tratar do tema, de forma extremamente avançada para a época em que foi editada. Aliás, nesse contexto, pode-se dizer que o Brasil tem uma das mais modernas legislações ambientais do mundo. Partindo desta ideia, aponte a alternativa CORRETA, quanto aos instrumentos da PNMA:
Sagot :
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