Aos 20 anos, Estatuto da Pessoa Idosa ainda enfrenta resistência Ricardo Westin O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10. 741, de 2003) completa 20 anos neste domingo (1º). Especialistas ouvidas pela Agência Senado afirmam que, graças à lei, o Brasil avançou consideravelmente na proteção das pessoas mais velhas, mas advertem que parte das determinações legais ainda é desobedecida. A norma, que garante uma série de direitos à população a partir dos 60 anos de idade e prevê punições a quem os desrespe