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Qual é o documento administrativo e normativo de uma unidade escolar, que fundamentado na proposta pedagógica, estabelece a organização e o fundamento da escola ? Constituição Federal de 1988. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9. 394/96). Regimento escolar. O PNE, aprovado em 2001 - Lei nº 10. 172/2001

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