Junte-se à comunidade do IDNLearner.com e comece a obter respostas. Nossa plataforma é projetada para fornecer respostas rápidas e precisas para todas as suas consultas.
A fase preliminar instaura o processo penal de competência dos Juizados Especiais por meio da apresentação da denúncia ou queixa. A conciliação é cabível na fase preliminar e a defesa na fase de instrução e julgamento, depois de oferecida a denúncia ou queixa. No rito sumaríssimo, a decisão não recebe a denúncia ou a queixa é impugnável por meio do recurso de apelação. Os crimes cuja pena máxima não ultrapassa quatro anos são processados, em regra, pelo rito sumaríssimo
Sagot :
Valorizamos muito sua participação. Não se esqueça de voltar para fazer mais perguntas e compartilhar seus conhecimentos. Juntos, podemos enriquecer nosso entendimento coletivo. Suas perguntas merecem respostas precisas. Obrigado por visitar IDNLearner.com e nos vemos novamente para mais soluções.
