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Acerca dos contratos administrativos, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, qual alternativa está coerente com a norma?
Escolha uma opção:
a.
O instrumento de contrato é obrigatório, mas poderá ser substituído, a critério da autoridade superior, por instrumento hábil, como a carta-contrato nas hipóteses de inexigibilidade de licitação.
b.
No caso de dispensa de licitação em razão do valor, o instrumento de contrato pode ser substituído pela carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.
c.
A divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato e seus aditamentos. No caso de obras, por sua vez, a divulgação ocorrerá em sítio eletrônico oficial, no prazo de 20 dias úteis.
d.
Nos contratos com prazo de duração superior a 3 (três) anos, deverá constar cláusula que estabeleça o índice de reajustamento de preço, com data-base vinculada à data do orçamento estimado.
Sagot :
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