IDNLearner.com, seu recurso essencial para respostas de especialistas. Nossa comunidade fornece respostas precisas para ajudá-lo a entender e resolver qualquer problema que enfrentar em seu dia a dia.

As reformas do sistema previdenciário em todo mundo seguem a tendência de reformas estruturais e não estruturais. A PEC 287/2016 trouxe no seu bojo uma proposta ampla, entretanto nem todos os seus pontos foram aprovados:
Dentre os pontos que não foram aprovados, qual se pode-se destacar:


A.
Ficou estipulado o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria integral de 15 anos para os trabalhadores urbanos de ambos os sexos do regime geral e 25 anos para os do regime próprio.


B.
Ocorreram mudanças na aposentadoria por invalidez, sendo essa concedida apenas se o trabalhador não puder ser readaptado a outras funções ou cargos, podendo também passar por reavaliações periódicas.


C.
O benefício de pensão por morte sofreu alteração e ficou vedado o acúmulo de benefícios, ficando o segurado obrigado a optar pelo recebimento da aposentadoria ou pensão.


D.
Uma mudança importante ocorreu com a aprovação da PEC 287/2016: a aposentadoria compulsória passou de 70 para 75 anos, ou seja, completados 75 anos, o trabalhador fica obrigado a se aposentar.


E.
Foi definida a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, como norma geral do RGPS e do RPPS (regime próprio de previdência social) da União para a aposentadoria.