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Normatizam que os cursos de pedagogia "destinam-se a formação de professores para exercer funções de magistério na Educação Infantil, nos anos iniciais do ensino fundamental, nos cursos de Ensino Médio, na modalidade Normal, de Educação Profissional na área de serviços e apoio escolar e em outras áreas nas quais sejam previstos conhecimentos pedagógicos": Decreto-Lei 344/89 de 11/10. Decreto Lei 95/97 de 23/4. Parecer Nº 252/69. Resolução CNE/CP de 15/05/2006