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O Imposto Territorial Rural (ITR) é um tributo de competência da União, previsto no inciso VI do art. 153 da CR/88. Encontra-se disciplinado por meio da Lei n. º 9. 393, de 19 de dezembro de 1996, e regulado por meio do Decreto Federal nº 4. 382, de 19 de setembro de 2002. Há casos, entretanto, em que os Municípios ficam responsáveis pela sua arrecadação. Levando em consideração os dados apresentados, assinale a alternativa correta. (Ref. : 202108809135) O ITR tem alíquota reduzida para imóvel
Sagot :
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