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Surge através do compromisso firmado entre a sociedade e seus legítimos representantes no parlamento brasileiro, como instrumento balizador das relações entre o público e as entidades, clubes que promovem competições esportivas, contribuindo para a melhoria das condições oferecidas". Tal definição diz respeito à/ao: a. Código Brasileiro de Justiça Desportiva b. Lei n. 6. 354/1976, Lei do Passe. C. Constituição Federal de 1988. D. Lei n. 10. 671/2003, Estatuto de Defesa do Torcedor e.
Surge através do compromisso firmado entre a sociedade e seus legítimos representantes no parlamento brasileiro, como instrumento balizador das relações entre o público e as entidades, clubes que promovem competições esportivas, contribuindo para a melhoria das condições oferecidas". Tal definição diz respeito à/ao: a. Lei n. 6. 354/1976, Lei do Passe. B. Lei n. 10. 671/2003, Estatuto de Defesa do Torcedor c. Lei n. 9. 615/1998, Lei Pelé d. Constituição Federal de 1988. E. Código Brasi