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O direito à cidade, com uma infraestrutura adequada, planejada e organizada, é garantido por meio da Constituição Federal, que traz elementos que sugerem a criação de mecanismos para esse controle, sendo um deles o plano diretor. De acordo com o artigo 182 da Constituição Federal, quais cidades são obrigadas a ter plano diretor aprovado pela Câmara Municipal? A. Todas as cidades que queiram receber incentivos financeiros do Estado e da União. B. Cidades com mais de 200 mil habitantes. C. Apenas cidades com menos de 200 mil habitantes. D. Cidades com mais de 20 mil habitantes. E. Capitais estaduais.
Sagot :
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