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Sobre a prescrição e a decadência no direito civil brasileiro, é importante entender a diferença entre esses dois institutos. A prescrição ocorre quando um direito não é exercido dentro do prazo estabelecido em lei, resultando na perda da possibilidade de exigir seu cumprimento. Já a decadência refere-se à perda do próprio direito em si, devido ao decurso de um prazo legalmente determinado. Ambos os institutos têm o objetivo de garantir a segurança jurídica e a estabilidade das relações sociais. Qual a importância de se respeitar os prazos de prescrição e decadência no direito civil brasileiro?

Sagot :

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