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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, é a principal legislação que regulamenta a educação brasileira em todos os seus níveis e modalidades, desde a educação infantil até o ensino superior. Sobre o conteúdo da lei, analise as afirmativas a seguir:
I. A LDB definiu que a União, os estados e os municípios devem investir, no mínimo, 12% de seus orçamentos na educação.
II. A LDB não previu a criação do Plano Nacional de Educação.
III. A LDB, em seu artigo 22, propõe uma formação integral do indivíduo, contemplando as dimensões da cidadania, do trabalho e da cultura. Quais Afirmativas estão corretas?
(Ref.: 202411171207)
Apenas a Afirmativa III está correta.
Apenas a Afirmativa II está correta.
Apenas as Afirmativas I e II estão corretas.
Apenas as Afirmativas I e III estão corretas.
Apenas as Afirmativas II e III estão corretas.
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