O objetivo desta atividade é analisar os desafios na gestão financeira pública e propor soluções para superá-los.



Antes da promulgação da Constituição Federal, em 1988, o Governo Federal vinha enfrentando uma série de problemas de natureza administrativa que o impediam de gerir adequadamente os recursos públicos e dificultavam a preparação do orçamento unificado, que passaria a vigorar em 1987. Entre os inúmeros problemas, relacionamos, a seguir, alguns dos mais relevantes, cujas soluções caracterizavam verdadeiros desafios à época:

• Emprego de métodos rudimentares de trabalho, de modo que, na maioria dos casos, os controles de disponibilidades orçamentárias e financeiras eram exercidos sobre registros manuais.

• Falta de informações gerenciais em todos os níveis da administração pública e utilização da contabilidade como mero instrumento de registros formais.

• Defasagem de, pelo menos, 45 dias entre o encerramento do mês e o levantamento das demonstrações orçamentárias, financeiras e patrimoniais, inviabilizando o uso das informações para fins gerenciais.

• Incompatibilidade dos dados em decorrência da diversidade de fontes de informações e das várias interpretações sobre cada conceito, comprometendo o processo de tomada de decisões.

• Estoque ocioso de moeda, dificultando a administração de caixa, decorrente da existência de inúmeras contas bancárias no âmbito do Governo Federal. Em cada Unidade havia uma conta bancária para cada despesa. Exemplo: Conta Bancária para Material Permanente, Conta Bancária para Pessoal, Conta Bancária para Material de Consumo etc.

Considerando o contexto da gestão financeira pública, destaque os desafios que os Gestores Públicos podem enfrentar ao tomarem decisões financeiras. Apresente ainda como esses desafios podem ser superados por parte dos Gestores Públicos (sua resposta deverá conter de 10 a 20 linhas).