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Questão 10Resposta
a.
Os aspectos qualitativos e quantitativos são meios de diferenciar precedente de jurisprudência.
b.
O art. 1.041 do Código de Processo Civil, segundo a interpretação de decisões do STJ, permite o descumprimento de teses firmadas sob o rito dos repetitivos simplesmente porque o tribunal de origem não concorda com a solução dada pela Corte Superior.
c.
A ampla e específica divulgação de precedentes é uma determinação do Código de Processo Civil, inclusive para os tribunais superiores.
d.
O Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça regulamenta o procedimento de revisão de precedentes formados sob o rito dos recursos repetitivos.
Sagot :
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