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Proposta de redação Texto 1 A Câmara dos Deputados aprovou hoje (15) o Projeto de Lei (PL) 4. 626/20 que aumenta as penas para os crimes de abandono de incapaz e maus-tratos a crianças, idosos e pessoas com deficiência. O texto, que agora segue para o Senado, altera as penas estabelecidas no Código Penal para esses crimes e para o de exposição da saúde e da integridade física ou psíquica do idoso a perigo, previsto no Estatuto do Idoso. O projeto aprovado nesta quinta-feira aumenta de dois
Sagot :
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