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Rossinholi (2010) pontua que a Constituição Federal de 1988 caracterizou-se pela ?descentralização financeira?, com maior participação de estados e, principalmente, dos municípios, na arrecadação tributária e na receita disponível. A partir disso, leia e assinale a alternativa correta com relação à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, Emenda Constitucional nº 53 de 2006:
Sagot :
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