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A Câmara dos Deputados aprovou [em 24 de abril de 2015] projeto de lei que torna crime atentar contra a "integridade física ou mental" de cães e gatos. Pela proposta, a pena para quem matar algum desses animais será de 1 a 3 anos de detenção. A pena pode ser aumentada em um terço se o crime for cometido com emprego de veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrastadura, tortura ou
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