Com base no tópico “A organização da educação básica na legislação educacional”, qual das seguintes afirmações melhor reflete a relação entre legislação educacional e prática educativa no Brasil?

A) A legislação educacional no Brasil é predominantemente de natureza reguladora, estabelecendo princípios e diretrizes que orientam as políticas educacionais em todos os níveis e modalidades de ensino.
B) A legislação educacional no Brasil se limita a regulamentar questões administrativas das instituições educacionais, deixando de lado a definição de princípios e diretrizes que orientam as políticas educacionais.
C) A legislação educacional no Brasil compreende apenas leis federais, estaduais e municipais, não incluindo outros tipos de normas como portarias ministeriais e resoluções dos órgãos do Ministério da Educação.
D) A legislação educacional no Brasil é exclusivamente de natureza regulamentadora, prescrevendo a forma como as regras e disposições legais contidas no processo de regulação da educação nacional devem ser executadas.