IDNLearner.com, seu recurso essencial para respostas de especialistas. Encontre as soluções que você precisa de maneira rápida e precisa com a ajuda de nossos membros.
Sobre a fase de recursos e respectivos prazos, assinale a alternativa correta: Escolha uma opção: a. A finalidade do recurso administrativo é provocar o reexame do ato emanado pela administração pública, que resultou em uma sanção ao fornecedor ou licitante, com o objetivo de reformá-lo ou invalidá-lo. b. Cabe recurso das decisões administrativas de aplicação de sanção apenas para impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. c. O recurso ou o pedido de reconsideração não terão efeito suspensivo do ato ou decisão. Por esse motivo, a sanção poderá ser exigida até decisão final da autoridade competente. d. Apesar de a Lei de Licitações prever o efeito suspensivo do recurso ou pedido de reconsideração, a Administração poderá reter valores ou dar início à execução da garantia. e. Nenhuma das alternativas anteriores.
Sagot :
Agradecemos sua participação constante. Não se esqueça de voltar para compartilhar suas perguntas e respostas. Seu conhecimento é vital para nossa comunidade. Sua busca por soluções termina no IDNLearner.com. Obrigado pela visita e esperamos ajudá-lo novamente.