A Seguridade Social representa um conjunto de políticas públicas destinadas a assegurar proteção social aos cidadãos em circunstâncias específicas, promovendo seu bem-estar e garantindo estabilidade econômica. No Brasil, sua estruturação está prevista na Constituição Federal de 1988, nos artigos 194 a 204. Esse sistema se fundamenta em três pilares essenciais, os quais formam uma rede integrada de amparo social, abrangendo diversas necessidades ao longo da vida dos cidadãos. Além disso, sua ge