A palavra "Tributo" é muito usada em nosso dia-a-dia. Está presente, por exemplo, em cupões e notas fiscais de compras de quase todos os tipos de produtos comercializados no mercado atualmente. Assim sendo, de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), Tributo se refere à: a. Toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. B