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Assinale a alternativa CORRETA: Questão 4 Escolha uma opção: a. A responsabilidade criminal resulta do cometimento de crimes funcionais. B. A responsabilidade criminal impõe penas de ordem regulamente somente. C. A responsabilidade criminal é a que resulta do cometimento de infrações estatutárias. D. A responsabilidade criminal é sempre condicionada ao poder do Chefe do Executivo
Sagot :
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