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O desafio do compliance vai além de somente buscar a adequação às normas, visa agregar valor às relações desenvolvidas, mitigando riscos decorrentes das atividades. Entretanto, a disseminação do compliance nas mais diversas áreas do conhecimento tem ensejado diferentes interpretações na qual muitos operadores do Direito vêm estabelecendo divisões do compliance, tal como ocorre no ambiente acadêmico. Ou seja, classificamos o compliance em diversas espécies de disciplinas muito comuns ao curso de bacharelado em Direito. Contudo, o compliance não é exclusivo do ambiente jurídico. Não obstante os desafios da implementação da cultura do compliance nas organizações, o novo deve ser incentivado como tentativa de mudança para melhor, haja vista que todos os mecanismos existentes até então não foram capazes de mudar a cultura organizacional do lucro a qualquer custo do jeitinho brasileiro.
Fonte: JANSEN, R. D. A (in)devida divisão do compliance à luz da ABNT NBR ISO 37301:2021. Revista de extensão e iniciação científica da UNISOCIESC, v. 8, n. 2, 1 jul. 2021.
A ABNT NBR ISO 37301:2021, classifica as obrigações de Compliance em mandatórias, também conhecidas como obrigatórias e não mandatórias, conhecidas como voluntárias. Neste contexto, sobre quais são ações voluntárias, avalie as afirmativas a seguir:
I. Tratados, convenções e protocolos.
II. Permissões, licenças ou outras formas de autorização.
III. Requisitos organizacionais, como políticas e procedimentos.
IV. Decisões de cortes de Justiça ou tribunais administrativos.
V. Obrigações decorrentes de acordos contratuais com a organização.
É correto o que se afirma em:
Sagot :
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