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O Estatuto da criança e adolescente, aborda os direitos das crianças e adolescentes, sendo um documento instituído pela Constituição Federal, sancionada pela Lei 8,069 de 12 de Julho de 1990. Este se divide em dois livros. Acerca do que os livros pontuam, assinale a alternativa correta:
Alternativa 1:
O primeiro livro estabelece os direitos fundamentais do sujeito em desenvolvimento. Já o segundo livro aborda as normas gerais que regem a política de enfrentamento às situações de violação ou ameaça aos direitos da criança e adolescente.
Alternativa 2:
O primeiro livro se detém aos princípios, diretrizes e objetivos educacionais orientadores. Já o segundo livro propõe a promoção de ações educacionais com qualidade social.
Alternativa 3:
O primeiro livro se detém às diretrizes e aos objetivos educacionais orientadores para a promoção de ações educacionais com qualidade social. Já o segundo livro aborda as normas gerais que regem a política de enfrentamento às situações de violação ou ameaça aos direitos da criança e adolescente.
Alternativa 4:
Os dois livros constituem-se como um meio para a realização dos objetivos educacionais orientadores para a promoção de ações educacionais com qualidade social.
Alternativa 5:
Nenhuma das alternativas está correta.
Sagot :
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