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"Concessão de direito real de uso – é o contrato pelo qual a Administração transfere o uso remunerado ou gratuito de terreno público a particular, como direito real resolúvel, para que dele se utilize em fins específicos de urbanização, industrialização, edificação, cultivo ou qualquer outra exploração de interesse ..." .Sobre a concessão de direito real de uso e sua destinação, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Alternativa 1:
A concessão de direito real de uso, como forma de atendimento da função social da propriedade, é concedida de forma gratuita e não é permitida sua transferência, por atos inter vivos ou causa mortis.
Alternativa 2:
Na concessão de direito real de uso, caberá ao beneficiário da concessão o pagamento dos impostos incidentes sobre o imóvel, tais como IPTU ou ITR.
Alternativa 3:
Tem como finalidade específica uso do imóvel de acordo e atendendo às necessidades do seu beneficiário e de sua família.
Alternativa 4:
Pode ser extinto em decorrência de desvio de finalidade. Neste caso, o beneficiário será indenizado pelas benfeitorias realizadas no imóvel.
Alternativa 5:
A concessão de direito real de uso é instituída em terrenos públicos ou particulares, de forma sempre gratuita e como direito real irresolúvel.
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