O Brasil vive um Estado democrático de direito, e isso significa que a participação social na construção, na avaliação e na execução de políticas públicas é assegurada por lei. Da mesma forma, o mesmo Estado democrático de direito reconhece e legitima a liberdade de expressão, que pode se dar de diversas formas. Uma das formas de manifestar a liberdade de expressão é a participação em manifestações públicas, como ocorreu com maior intensidade no Brasil durante o ano de 2013. Entretanto, embora