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7. O gestor escolar deve nortear as suas ações, em primeiro plano, pela legislação vigente no país. A principal delas é a Lei 9. 394/96, que determina as Diretrizes e Bases da Educação Nacional e que determina, no artigo 2. º do título II, que a finalidade da Educação Nacional é de tríplice natureza, envolvendo: